Sim. O módulo foi projetado especificamente para atender os requisitos de duas legislações:
A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) exige que programas de integridade incluam canal de denúncias com garantia de anonimato e apuração. O módulo atende com anonimato real (dados não armazenados), timeline imutável, exclusão bloqueada por design e audit log completo.
A Lei nº 14.457/2022 torna obrigatório o canal de denúncias para empresas com CIPA, com foco em prevenção e combate ao assédio. O módulo oferece os 24 tipos de incidente pré-configurados (incluindo assédio moral e sexual), identificação opcional, protocolo de acompanhamento e kanban de investigação.
Também é compatível com requisitos de LGPD para tratamento de dados sensíveis (consentimento obrigatório, dados anônimos realmente anônimos) e com certificações ISO 37001 (antissuborno) e ISO 37301 (compliance).
Cada ação no sistema, mudança de status, resposta, upload, nota interna, gera registro imutável com autor, data e hora, integrado ao módulo de Auditoria do CMS.
Veja: Compliance e legislação