Sim. O Portall CMS inclui módulos nativos para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011), com seções dedicadas a receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de gestão.
O portal de transparência é configurado com navegação acessível, dados em formato aberto e atualização simples pelo painel, o servidor público autorizado publica as informações sem conhecimento técnico. A estrutura segue as melhores práticas de transparência ativa exigidas pelos Tribunais de Contas.
Leia: Portal de transparência: como atender a Lei de Acesso e Requisitos obrigatórios para sites de prefeituras.