Sim. O Portall CMS permite criar a Carta de Serviços conforme o Decreto 9.094/2017, listando todos os serviços prestados pela prefeitura com requisitos, prazos e canais de atendimento.
Cada serviço é cadastrado como uma página com descrição, documentos necessários, prazo de atendimento, local ou canal de solicitação e custo (se houver). O cidadão navega por categorias e encontra rapidamente o que precisa.
Leia: Carta de serviços: como organizar e publicar.